Guarda Municipal flagra crime ambiental na ZPA 01, na região do San Vale

Durante patrulhamento de rotina na Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA 01), agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN) flagraram o descarte irregular de resíduos da construção civil, na região do San Vale. O flagrante foi conduzido pelo comandante da viatura, CGA Duarte. “Nós estávamos em patrulhamento quando nos deparamos com o flagrante de descarte irregular. Acionamos a fiscalização da SEMURB e demos o apoio necessário”. O veículo flagrado pelos agentes pertence a uma empresa.

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve no local e lavrou o auto de infração. Segundo o órgão, tanto o motorista quanto a empresa foram autuados com base na Lei nº 4.100/92, sendo a infração classificada como grave, conforme o artigo 110, inciso II, alínea "e". De acordo com o artigo 112, inciso II, da mesma legislação, o valor da multa aplicada pode variar de R$ 2.791,36 a R$ 10.736,00. Embora o flagrante tenha recaído sobre o motorista, a responsabilidade é solidária entre ele e a empresa.

De acordo com o CGA Duarte, a presença do GAAM em ações como essa reforça o papel estratégico na preservação ambiental e no apoio às fiscalizações da Semurb.  "Atuamos de forma integrada, dando suporte logístico e operacional, identificando infratores e garantindo o registro das infrações. Esse trabalho conjunto fortalece a aplicação das leis e ajuda a conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado de resíduos”.

Por que isso importa?

• Preservação da ZPA‑01: a área reúne ecossistemas críticos como dunas, nascentes e vegetação nativa. O descaso com o descarte pode gerar erosão, contaminação da água e impacto à fauna e flora.

• Proteção da saúde pública: entulho acumulado pode criar focos para vetores (ratos, insetos), agravando problemas sanitários.

• Respeito à legislação: empresas e cidadãos que descumprem as normas estão sujeitos a pesadas multas e processos administrativos.

  
  

Recomendações ao cidadão

Denúncias podem ser registradas por meio da Ouvidoria da Semurb, pelo WhatsApp (84) 3616-9829, telefone (84) 3616-9813 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Aos fins de semana e feriados, as ocorrências devem ser comunicadas diretamente ao CIOSP, pelo número 190. Quem contrata serviços deve exigir destinação ambientalmente correta dos resíduos, evitando responsabilização civil e criminal.