Clique aqui e conheça as leis que regulamentam o trabalho da GMN

Clique nos links abaixo para acesso as Leis que regem a GMN:

• Lei Orgânica do Município

• Lei Estatuto do Servidor Público Municipal

• Lei do PCCV Geral

• Lei do PCCV Adicionais e Gratificações

• Leis - Criação da GMN

• Lei Complementar 104/2008 (Estatuto GMN)

• Lei de Criação da Patrulha Maria da Penha (DOM - Página 18)

• Lei da Aposentadoria Especial da GMN (30/06/2022)

• Lei Complementar 246-2024 | Promoções Ex officio

• Lei Nº 13.022, de 08 de AGOSTO de 2014 | Estatuto Geral das Guardas Municipais

• Lei que proibe o uso de paredões de som em Natal

• Lei de criação do Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da GMN

• Lei de criação do Grupamento Ambiental (GAAM) da GMN

• Decreto que regulamenta o cadastro, compra e venda do cobre no RN (Operação Sucata)

• Decreto Legislativo Comenda GM Carlos Antonio Pereira de Melo - Print

• Decreto Legislativo Comenda GM Carlos Antonio Pereira de Melo - (DOM - Página 12)

• DECRETO N.º 12. 829 DE 19 DE JUNHO DE 2023

  Institui a Medalha do Mérito da Guarda Municipal do

  “GM Domício Soares Filgueira Neto”

• LEI N º 7.268 de 16 de dezembro de 2021 - Cria o programa de segurança preventiva da Guarda Municipal do Natal (GMN) denominado Agente Mirim Ambiental (Amana)