Guarda Municipal age na madrugada para conter perturbação sonora na Zona Norte da Capital

Na madrugada desta sexta-feira (20), por volta das 3h, a ROMU da Guarda Municipal do Natal atendeu a mais uma das várias ocorrências de perturbação de sossego causada por som alto, na Zona Norte da Capital. A corporação foi acionada por moradores incomodados com o volume intenso de paredões de som, atividade que contraria a Lei municipal vigente, que proíbe o uso desses equipamentos em vias e logradouros públicos.

De acordo com o relatório da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) do COOP, somente em 2024, foram registradas 453 ocorrências por perturbação envolvendo som de paredões. O número reforça a recorrência desse tipo de infração no município, evidenciando a importância das ações de fiscalização e orientação da corporação – um esforço contínuo para preservar o direito ao sossego.

O que diz a lei

A legislação municipal (Lei nº 6246/11) proíbe expressamente o uso de paredões em vias públicas, praias, praças e estacionamentos, especialmente quando instalados sobre veículos ou reboque. A infração prevê apreensão imediata dos equipamentos e aplicação de multa de até 300 vezes a UFIR, com valor dobrado em caso de reincidência, limitada a 3.000 UFIR.

O trabalho integrado com órgãos de trânsito e do meio ambiente reforça o papel preventivo da corporação, além de promover um ambiente mais harmonioso para os moradores.

1. Como denunciar:

   
   

   • Através do 190 (Ciosp)

   • Informe local, hora aproximada e, se possível, a placa e características do veículo envolvido, como modelo, cor, marca, etc.

   • Com a colaboração da sociedade a Guarda Municipal pode contribuir para que a população possa descansar sossegada.

     
     

2. Responsabilidades dos infratores:

   
   

   • Podem sofrer apreensão do equipamento, multas significativas e inclusão de registro de infração em seus nomes.

   • Em casos de reincidência, a penalidade financeira pode ser multiplicada, conforme prevê a legislação municipal.

Atuação da GMN:

O trabalho da Guarda Municipal vai além da repressão — envolve educação, diálogo com a comunidade e prevenção de conflitos. A corporação reforça que:

• Proteção ao sossego: zela pelo bem-estar coletivo e pela qualidade de vida.

• Convivência pacífica: evita tensões entre moradores e os responsáveis pelo som.

• Respeito à lei: assegura que todos cumpram as normas, independentemente do horário.